Você já ouviu falar no programa de habitação Minha Casa Minha Vida? Pois bem, trata-se de um programa de financiamento habitacional instaurado pelo Governo Federal em 2009. O programa tem como objetivo oferecer subsídios para a aquisição de casa ou apartamento próprio por parte de famílias com renda mensal inferior a 2 mil reais, bem como facilitar condições de acesso a imóveis para famílias com renda mensal de até 9 mil reais.
Os recursos usados para o financiamento desse programa provém do orçamento do Ministério das Cidades, que são repassados para a Caixa Econômica Federal, sendo que esta atua como ofertadora do benefício.
O programa opera tanto em áreas urbanas como rurais, dividindo-se em 4 faixas de renda: 1; 1,5; 2; e 3. Os limites das rendas mensais máximas das faixas 1,5 e 2 foram alterados pelo governo do presidente Michel Temer. A faixa 1, contudo, que diz respeito às pessoas mais vulneráveis economicamente, permaneceu intocada.
O beneficiário do Minha Casa Minha Vida pode usar o crédito para financiar tanto a compra de um imóvel novo quanto a construção ou a reforma de moradias.
Outro grande benefício desse programa são suas atrativas taxas de juros, adequadas às rendas familiares de cada faixa, sendo as menores no mercado. Contudo, o programa conta ainda com outros detalhes que o fazem o maior e melhor programa de financiamento habitacional disponível no mercado brasileiro.
Quitação com o FGTS
Com a mudança na política do Minha Casa Minha Vida por parte do Governo Federal em 2017, as possibilidades de financiamento de casas pela CEF foram ampliadas consideravelmente. Medidas como condições mais favoráveis, aumento dos subsídios, ampliação das faixas de renda para participação no programa e outras visam facilitar a contratação do financiamento governamental e estimular o emprego de mão de obra no setor da construção civil.
Uma outra facilidade muito importante que agora é ofertada é a possibilidade de se utilizar os recursos do FGTS para quitação de até 12 parcelas em atraso. Antes de 2017, o financiado podia pagar no máximo 3 parcelas em atraso com esses recursos.
Faixas de renda
Agora vejamos as faixas de renda mais detalhadamente. Como foi dito, essas foram ampliadas e agora mais famílias podem se beneficiar do programa habitacional.
A faixa 1, que permaneceu a mesma, tem um limite de renda mensal de até 1800 reais, sendo que a taxa de juros paga por essa faixa é nula, isto é, igual a 0%.
A faixa 1,5, que sofreu alteração, tem seu limite de renda mensal agora expandido para 2600 reais, oferecendo taxa de juros de 5% aos seus financiados. O efeito imediato dessa mudança foi trazer mais pessoas para o programa.
A faixa 2, que também sofreu mudanças, tem limite de renda mensal mínimo de 3000 reais e máximo de 4000 reais, e as taxas de juros cobradas para esses limites são, respectivamente, de 6% e de 7%.
A faixa 3, que teve o seu limite de renda mensal ampliado, tem limite mínimo de 7000 reais e máximo de 9000, sendo as taxas de juros praticadas de, respectivamente, 8,16% e 9,16%. Ainda assim, são juros muito competitivos se comparados ao restante do mercado.
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